Como Funciona o Contrato com Faculdade EAD
O contrato com uma faculdade de Ensino a Distância (EAD) é um documento legal que estabelece os direitos e obrigações entre o aluno e a instituição de ensino. Neste glossário, iremos detalhar como funciona esse contrato, abordando desde a sua elaboração até as cláusulas mais comuns presentes nesse tipo de documento.
Elaboração do Contrato
A elaboração do contrato com uma faculdade EAD é de responsabilidade da instituição de ensino. Geralmente, o documento é elaborado pelo setor jurídico da faculdade, levando em consideração a legislação vigente e as políticas internas da instituição.
No contrato, são estabelecidos os termos e condições para a prestação do serviço educacional, incluindo informações sobre o curso, valores, formas de pagamento, prazos, direitos e deveres do aluno e da faculdade.
Cláusulas Comuns
Existem algumas cláusulas comuns que estão presentes na maioria dos contratos com faculdades EAD. Entre elas, destacam-se:
1. Objeto do Contrato
Nessa cláusula, é definido o objeto do contrato, ou seja, o curso que o aluno irá cursar. São especificadas informações como o nome do curso, a carga horária, a duração, a modalidade (EAD) e outras informações relevantes.
2. Valores e Formas de Pagamento
Nessa cláusula, são estabelecidos os valores do curso e as formas de pagamento disponíveis. Geralmente, são informados o valor total do curso, as mensalidades e as opções de parcelamento. Também são mencionados os descontos e bolsas de estudo, caso a faculdade ofereça.
3. Prazos e Duração
Essa cláusula define os prazos para a realização do curso, incluindo a data de início e término. Também são estabelecidos os prazos para a entrega de trabalhos, provas e outras atividades acadêmicas.
4. Direitos e Deveres do Aluno
Nessa cláusula, são estabelecidos os direitos e deveres do aluno durante o curso. Entre os direitos, estão o acesso ao material didático, suporte técnico, participação em fóruns e outras atividades. Já os deveres incluem o cumprimento das atividades propostas, respeito às normas da instituição e pagamento das mensalidades.
5. Direitos e Deveres da Faculdade
Nessa cláusula, são estabelecidos os direitos e deveres da faculdade em relação ao aluno. Entre os direitos, estão a disponibilização do material didático, suporte técnico, correção de atividades e provas, entre outros. Já os deveres incluem a oferta de um ensino de qualidade, respeito aos direitos do aluno e cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato.
6. Rescisão do Contrato
Essa cláusula define as condições para a rescisão do contrato, tanto por parte do aluno quanto da faculdade. São estabelecidos os prazos e as penalidades em caso de rescisão, como a perda de valores pagos ou a obrigação de pagamento de multa.
Considerações Finais
O contrato com uma faculdade EAD é um documento importante para garantir a segurança jurídica das relações entre o aluno e a instituição de ensino. É fundamental que o aluno leia atentamente todas as cláusulas antes de assinar o contrato, esclarecendo eventuais dúvidas com a faculdade. Dessa forma, é possível garantir uma experiência educacional satisfatória e evitar problemas futuros.
